Esta Política de Privacidade descreve como a Ana Paula Guerreiro Moniz Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 41.052.490/0001-57, com sede em Rua Coronel José Eusébio, 95, Casa 13 — Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030("escritório", "nós"), coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Ana Paula Guerreiro Moniz Sociedade Individual de Advocacia, representada pela advogada Ana Paula Guerreiro Moniz, OAB/SP 426.488. Contato para assuntos de privacidade: telefone (11) 2651-6544, ou o formulário disponível na página de contato.
2. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada por meio do formulário de contato ou de outros canais indicados no site.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por ferramentas de medição de audiência e de desempenho de anúncios.
Não solicitamos dados sensíveis, senhas, dados bancários ou de cartão de crédito por este site. Se você receber qualquer solicitação desse tipo em nosso nome, desconsidere e entre em contato pelos canais oficiais listados na página de contato.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
- Responder a solicitações de contato e avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
- Medir a audiência do site e o desempenho de campanhas publicitárias, de forma agregada — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD);
- Utilizar cookies não essenciais, quando aplicável — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento.
4. Cookies e tecnologias de medição
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5. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com: prestadores de serviços de tecnologia que hospedam o site e operam ferramentas de comunicação e medição, sempre sob obrigação de confidencialidade; e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Alguns desses prestadores podem estar localizados no exterior, hipótese em que a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Sigilo profissional
Informações relacionadas a consultas jurídicas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das proteções da LGPD.
7. Prazo de armazenamento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima. Mensagens de contato que não resultem em contratação são eliminadas em até 24 meses. Dados relativos a clientes e processos são conservados pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prestação de contas profissional.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo telefone (11) 2651-6544 ou pelo formulário da página de contato. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados na forma da lei.
10. Links para sites de terceiros
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11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.